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Política

Secretário da Agricultura mantém escritório pago com dinheiro da Câmara dos Deputados

Publicada em 16/03/21 às 16:41h - 286 visualizações

por Rádio Esperança


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A família do secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho (PP), mantém um escritório político pago com dinheiro da Câmara dos Deputados. O gabinete montado no centro de Porto Alegre tem as despesas custeadas com verbas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do suplente de Covatti na Casa, o deputado Ronaldo Santini (PTB).

Covattinho, como é chamado no círculo político, é deputado federal pelo PP, mas se licenciou do cargo para integrar o governo de Eduardo Leite. Mesmo assim, seguiu usufruindo das verbas destinadas exclusivamente a quem está no exercício do mandato.

De abril de 2019 a fevereiro de 2021, ele foi beneficiado com pelo menos R$ 99,6 mil em recursos da Câmara. O dinheiro foi usado por Santini para quitar boletos de aluguel, condomínio, luz, IPTU e até mesmo o aluguel de impressoras do escritório localizado na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia Legislativa. Na legislatura anterior (2015-2019), período em que não se licenciou do mandato, Covattinho gastou R$ 172 mil da própria cota para manter o mesmo escritório.

GZH esteve no local em 8 de fevereiro. O gabinete fica na sala 701 do Edifício Glycério Alves, um prédio comercial ao lado da sede do PP. Na portaria, quem procura pela família Covatti é logo encaminhado ao sétimo andar. Com cerca de 75 metros quadrados, o escritório é dividido em quatro ambientes — uma recepção e outras três peças — e abriga ao menos dois funcionários. Não há nada que remeta à presença de Santini no local, usado principalmente pelo pai do secretário, o ex-deputado Vilson Covatti.

— Aqui só quem atende é o seu Vilson — informou a assessora, logo após convidar o repórter a preencher cadastro para receber material de divulgação das atividades políticas da família.

Aos 64 anos, o patriarca dos Covatti está sem cargo público desde 2015, após três mandatos consecutivos de deputado estadual e federal. Na ocasião, ele abdicou da reeleição para abrir espaço ao filho. Mãe de Covattinho e mulher de Vilson, Silvana Covatti está no quarto mandato de deputada estadual e também é presença assídua no escritório. Quem liga para o gabinete dela na Assembleia perguntando por Vilson é endereçado à sala 701 do edifício Glycério.

No local, ele recebe eleitores e aliados políticos, como vereadores e prefeitos do Interior. Durante a eleição municipal do ano passado, era cena frequente candidatos fazendo fila para serem contemplados na partilha dos R$ 2,4 milhões em recursos do fundo eleitoral que Covattinho recebeu da direção nacional do PP.

Para pagar as despesas do escritório, Santini apresentou à Câmara 73 notas fiscais. Foram R$ 67,7 mil em aluguel, R$ 16,7 mil em condomínio, R$ 7,2 mil com a locação de impressoras, R$ 4 mil em IPTU e R$ 3,8 mil em energia elétrica. À exceção dos boletos de IPTU, emitidos em nome do proprietário do imóvel, as demais despesas estão todas em nome de Santini, da conta de luz aos recibos de aluguel.

GZH ligou para o gabinete de Santini na Câmara, em Brasília, perguntando onde ficava o escritório do parlamentar em Porto Alegre. Em telefonema gravado, o assessor que atendeu foi taxativo: “Ele não tem escritório no Rio Grande do Sul. Só aqui em Brasília”.

O uso dos recursos da Ceap é monitorado pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, mas não há fiscalização efetiva. O órgão limita-se a analisar a regularidade fiscal e contábil das notas fiscais apresentadas pelos deputados. O valor disponível varia conforme o Estado e a distância de Brasília — no caso dos gaúchos, a cota é de R$ 40.875,90 mensais. “A responsabilidade pela liquidação da despesa é do próprio deputado, que, ao apresentar a nota fiscal e solicitar o reembolso, assina declaração atestando a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação”, informa a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar.

Até hoje, nenhum deputado foi punido por mau uso da cota. A Câmara tem um Código de Ética e Decoro Parlamentar. O artigo quarto do documento afirma que pode ser punido com a perda do mandato quem “celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados”. 

Gaúcha ZH



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