Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRS decidiram que deve ser mantida a condenação de Gilberto Dell Valle, ex-Vereador de Santa Rosa, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 4 anos.

Caso
Durante uma investigação policial, em 2013, que apurava uma mulher por lenocínio, tráfico de mulheres e exploração sexual, foi possível chegar ao ex-Vereador. Ele fez diversas ligações do telefone cedido pela Câmara de Vereadores para negociar a contratação de prostitutas. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, uma vez que houve violação aos princípios da administração pública (impessoalidade, moralidade, legalidade) e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

Diante da notícia, foi instaurado inquérito civil e o legislativo instaurou procedimento para apuração de infração do código de ética parlamentar. Essa investigação foi arquivada porque o então Vereador fez o ressarcimento de R$ 158,95 referentes à utilização do celular funcional no período de um mês.

Em 1ª instância, ele foi condenado a perda dos direitos políticos por 5 anos. O réu recorreu da decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul