Após o período do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise da Medida Provisória (MP) nº 1.026/2021 que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19. A votação da MP está prevista para a sessão na manhã da quinta-feira (18/02).

A MP nº 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial. A Medida Provisória libera ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra Covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A MP, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.